Este texto em português é uma tradução fornecida apenas para fins informativos. A versão juridicamente vinculativa é a versão francesa; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
Artigo 1.º : Objeto
Regem a subscrição, fornecimento e pagamento das subscrições aos Serviços da Olympe AI (SASU, capital 12 000 €, RCS Beauvais 102 023 496, IVA FR95102023496), para profissionais e consumidores.
Artigo 2.º : Planos
| Plano | Preço mensal (s/ imp.) | Creator+ |
|---|---|---|
| Starter | 29,99 € | Ver nota de disponibilidade |
| Pro | 59,99 € | Ver nota de disponibilidade |
| Ultimate | 99,99 € | Ver nota de disponibilidade |
| Business | 199,99 € | Ver nota de disponibilidade |
| Enterprise | Sob orçamento | Conforme orçamento |
Disponibilidade do Creator+: Creator+ é anunciado como «brevemente disponível» na data de atualização das presentes condições. A tabela acima não confere, por si só, qualquer direito de acesso ao Creator+. A sua disponibilidade, eventual inclusão e âmbito funcional são exclusivamente os indicados no formulário de encomenda, nas condições particulares ou na oferta em vigor no momento da subscrição.
Artigo 3.º : Preços
3.1. Preços sem impostos; para consumidores/não sujeitos, o preço com impostos incluídos é exibido antes da validação. 3.2. Para profissionais da UE sujeitos a IVA com número intracomunitário válido, pode aplicar-se a autoliquidação. 3.3. As alterações aplicam-se a novas subscrições e, para as em curso, a partir da renovação seguinte, com informação prévia.
Artigo 4.º : Período de teste gratuito
4.1. Teste gratuito de 7 (sete) dias; exige um meio de pagamento (cartão) válido. 4.2. No final do teste, salvo cancelamento antecipado, a subscrição converte-se automaticamente em subscrição paga e o meio de pagamento é debitado. 4.3. O Cliente é informado antes e por lembrete antes do fim (data, montante, cancelamento) e pode cancelar o teste a qualquer momento antes do termo, sem débito.
Artigo 5.º : Celebração do contrato
5.1. Em linha (escolha de plano/periodicidade, dados, tomada de conhecimento, validação). 5.2. Duplo clique (consumidores): nos termos do artigo 1127-2 do Código Civil francês, o consumidor verifica e corrige a encomenda antes da confirmação definitiva. 5.3. Envio de e-mail de confirmação.
Artigo 6.º : Pagamento
6.1. Através do prestador Stripe; a Olympe AI não acede aos dados completos do cartão. 6.2. Pagamento por cartão na subscrição e em cada vencimento (mensal/anual) por débito automático; fatura disponibilizada. 6.3. Em caso de falha de pagamento, suspensão após informação. Para profissionais, de pleno direito, juros de mora iguais a três vezes a taxa de juro legal e indemnização fixa de 40 € (artigos L441-10, D441-5 do Código Comercial francês).
Artigo 7.º : Duração, renovação tácita, rescisão
7.1. Duração igual ao período escolhido (mensal/anual). 7.2. Renovação tácita por períodos iguais, salvo cancelamento. 7.3. Informação ao consumidor (lei «Chatel»): nos termos do artigo L215-1, a Olympe AI informa o consumidor por escrito, no máximo três meses e no mínimo um mês antes do termo, da possibilidade de não renovar; em falta disso, rescisão gratuita a qualquer momento a partir da data de renovação, com reembolso dos montantes pagos após essa data. 7.4. O Cliente pode rescindir a qualquer momento; efeito no termo do período em curso. 7.5. A Olympe AI pode rescindir por incumprimento ou cessação de um plano, com pré-aviso razoável e reembolso do pré-pago não utilizado.
Artigo 8.º : Direito de retratação (consumidores)
8.1. Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes, o consumidor dispõe de 14 dias desde a celebração para se retratar, sem justificação. 8.2. Exercício por declaração inequívoca para contact@olympe-ai.fr ou pelo formulário-tipo (anexo). 8.3. Tratando-se de serviço / conteúdo digital não fornecido em suporte material: para um serviço executado a pedido expresso e totalmente prestado dentro do prazo, o direito extingue-se (L221-28, 1.º); para conteúdo digital, extingue-se se o consumidor consentir expressamente no início e renunciar à retratação (L221-28, 13.º). Sem renúncia, o consumidor que se retrate após pedir o início deve um montante proporcional. A retratação não se aplica a profissionais.
Artigo 9.º : Política de reembolso («satisfeito ou reembolsado»)
Independentemente da retratação legal, o Cliente pode pedir o reembolso proporcional do período em curso desde que dentro de 14 dias do primeiro pagamento. Findo esse prazo, não há reembolso; a subscrição prossegue até ao termo do período pago. Reembolso pelo meio de pagamento inicial em 14 dias após aceitação.
Artigo 10.º : Nível de serviço (SLA)
A Olympe AI compromete-se com: disponibilidade de 99 % por mês de calendário (excluída manutenção programada anunciada e força maior); suporte com tratamento em prazo máximo de 48 horas úteis. SLA reforçados a pedido no âmbito de um contrato Enterprise. Excluídas indisponibilidades imputáveis ao Cliente, aos seus equipamentos, à ligação ou a terceiros.
Artigo 11.º : Propriedade intelectual
A titularidade do Conteúdo Gerado e a licença sobre o Conteúdo do Utilizador regem-se pelo artigo 7.º das Condições de utilização.
Artigo 12.º : Responsabilidade e garantias
12.1. Obrigação de meios. 12.2. (profissionais): salvo culpa grave ou dolo, responsabilidade total limitada aos montantes pagos nos 12 meses anteriores; excluídos danos indiretos. 12.3. (consumidores): garantia legal de conformidade dos conteúdos/serviços digitais (artigos L224-25-1 e seguintes) e garantia por vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil). 12.4. Os Conteúdos Gerados por IA podem apresentar imperfeições; não se garante a ausência total de erros.
Artigo 13.º : Dados pessoais
Ver Política de privacidade. Quando a Olympe AI atue como subcontratante de dados tratados por conta de um Cliente profissional, as partes celebram, se necessário, um acordo de tratamento de dados (DPA) nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Artigo 14.º : Força maior
Nenhuma parte responde por incumprimentos resultantes de força maior (artigo 1218 do Código Civil francês).
Artigo 15.º : Litígios
15.1. Reclamações para contact@olympe-ai.fr. 15.2. Aplica-se o direito francês; na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais franceses. O consumidor pode recorrer ao tribunal do seu domicílio.
Anexo : Formulário-tipo de retratação (consumidores)
Para a Olympe AI, 2 route de Cresnes, 60119 Hénonville, contact@olympe-ai.fr: pela presente, retrato-me do contrato relativo à seguinte subscrição: encomendado em __ / Nome __ / Morada __ / Data __ / Assinatura (se em papel) __.
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