Este texto em português é uma tradução fornecida apenas para fins informativos. A versão juridicamente vinculativa é a versão francesa; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
Artigo 1.º : Objeto e âmbito
As presentes Condições de utilização regem o acesso e a utilização do sítio olympe-ai.fr e da plataforma de software Olympe AI, incluindo, quando for disponibilizado, o software de edição assistida por IA Creator+ (em conjunto, os «Serviços»), editados pela Olympe AI, SASU com capital de 12 000 €, sede 2 route de Cresnes, 60119 Hénonville, RCS Beauvais 102 023 496. Qualquer utilização implica a aceitação integral das presentes. As condições económicas e contratuais da subscrição regem-se pelas Condições de venda.
Artigo 2.º : Definições
Utilizador: qualquer pessoa que aceda aos Serviços. Conta: espaço pessoal. Cliente: utilizador com subscrição paga (consumidor ou profissional). Conteúdo do Utilizador: ficheiros, vídeos, imagens, sons, textos ou dados carregados. Conteúdo Gerado: montagem/conteúdo produzido pelos Serviços. Sistema de IA: os modelos e algoritmos de IA usados pela Olympe AI.
Artigo 3.º : Acesso aos Serviços
3.1. O Utilizador é responsável pelos equipamentos necessários. 3.2. O Utilizador declara ter pelo menos 18 anos ou autorização do representante legal e capacidade jurídica; em uso profissional, os poderes para vincular a pessoa coletiva. 3.3. A Olympe AI procura manter os Serviços acessíveis 24/7; podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou força maior. Os eventuais SLA constam das Condições de venda.
Artigo 4.º : Conta
4.1. Informações exatas, completas e atualizadas. 4.2. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais; qualquer ação a partir da sua Conta é-lhe imputada. Em caso de uso não autorizado, informar sem demora contact@olympe-ai.fr. 4.3. A Olympe AI pode suspender/eliminar uma Conta em caso de incumprimento (art. 9.º).
Artigo 5.º : Descrição dos Serviços
A Olympe AI oferece uma solução SaaS de automatização da pós-produção de vídeo baseada em modelos de IA próprios (montagem, edição, geração de conteúdos de vídeo). Creator+ é anunciado como «brevemente disponível». A sua disponibilidade, eventual inclusão e âmbito funcional são exclusivamente os indicados no formulário de encomenda, nas condições particulares ou na oferta em vigor no momento da subscrição.
Artigo 6.º : Transparência relativa à IA
Nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento IA), em especial o artigo 50.º:
- O Utilizador é expressamente informado de que interage com um sistema de IA.
- Os Conteúdos Gerados são produzidos ou manipulados por uma IA. A Olympe AI aplica as medidas de transparência aplicáveis (informação e, a partir da entrada em vigor, marcação e rotulagem dos conteúdos gerados ou manipulados por IA).
- Responsabilidade do Utilizador a jusante: ao difundir Conteúdos Gerados, em especial representações realistas de pessoas, locais ou acontecimentos (deepfakes), o Utilizador pode estar sujeito a obrigações próprias de transparência enquanto responsável pela implantação nos termos do Regulamento IA, devendo cumpri-las.
Artigo 7.º : Conteúdo do Utilizador e Gerado
7.1. Todos os direitos sobre o Conteúdo Gerado através dos Serviços são cedidos ao Cliente que originou a montagem, sob reserva do pagamento integral. O Cliente pode explorá-lo para qualquer fim, inclusive comercial, sob a sua responsabilidade. 7.2. O Utilizador conserva os direitos sobre o seu Conteúdo e concede à Olympe AI uma licença não exclusiva, mundial, limitada à duração da utilização, com a única finalidade de fornecer, executar e melhorar tecnicamente os Serviços. 7.3. A Olympe AI não utiliza o Conteúdo do Utilizador para treinar os seus modelos de IA, salvo participação voluntária e expressa num programa que o mencione explicitamente (opt-in). 7.4. O Utilizador garante deter todos os direitos e consentimentos necessários (direito de autor, direito à imagem, direitos musicais, marcas). A Olympe AI não é, em caso algum, responsável pelo Conteúdo carregado. O Utilizador assume a responsabilidade plena e exclusiva (100 %) e isenta a Olympe AI de reclamações de terceiros. 7.5. Proibidos conteúdos ilícitos: contrafeitos, difamatórios, de ódio, violentos, pedopornográficos, lesivos da dignidade/privacidade, ou deepfakes enganosos lesivos de direitos de terceiros.
Artigo 8.º : Obrigações do Utilizador
O Utilizador abstém-se de: atentar contra a segurança/integridade (intrusão, contornamento, engenharia inversa, código malicioso); acesso automatizado/massivo não autorizado (scraping, robôs) para além das API previstas; revenda/sublicenciamento sem acordo escrito; uso fraudulento ou lesivo de direitos de terceiros.
Artigo 9.º : Suspensão e resolução por incumprimento
Em caso de incumprimento, após interpelação sem efeito por [15] dias (suspensão imediata em caso de incumprimento grave, ameaça à segurança ou atividade ilícita), a Olympe AI pode suspender/resolver a Conta, sem prejuízo de indemnização.
Artigo 10.º : Propriedade intelectual da Olympe AI
Os Serviços, a arquitetura, os modelos de IA, o código, as interfaces e a marca permanecem propriedade exclusiva da Olympe AI; ressalvada a cessão do Conteúdo Gerado (art. 7.1).
Artigo 11.º : Responsabilidade da Olympe AI
A Olympe AI está sujeita a uma obrigação de meios. Como os Serviços assentam em IA, os Conteúdos Gerados podem apresentar imperfeições e devem ser verificados antes da utilização. Nos limites da lei, a Olympe AI não responde por danos indiretos; aplica-se a limitação das Condições de venda. Mantém-se a responsabilidade por culpa grave, dolo, danos corporais ou quando a lei o proíba (em especial perante consumidores).
Artigo 12.º : Dados e cookies
Aplicam-se a Política de privacidade e a Política de cookies.
Artigo 13.º : Alteração
A Olympe AI pode alterar as presentes; as alterações substanciais são comunicadas adequadamente.
Artigo 14.º : Lei aplicável
Aplica-se o direito francês. Após tentativa de resolução amigável, são competentes os tribunais franceses. O consumidor pode recorrer ao tribunal do seu domicílio e à mediação de consumo nos termos do aviso legal/Condições de venda.
Artigo 15.º : Contacto
contact@olympe-ai.fr, Olympe AI, 2 route de Cresnes, 60119 Hénonville, França.
Tem alguma questão sobre este documento? Contacte a nossa equipa.